O Programa Nota Legal Pelotense encerrará sua primeira fase no fim deste mês. Todos os cadastrados que solicitaram ou venham a solicitar notas fiscais de serviços com CPF desde julho até o fim de outubro, concorrerão a prêmios em dinheiro, que vão de R$ 250,00 a R$ 10 mil. 

Com o programa, a prefeitura deve aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) já que, comumente, os clientes não solicitam a nota fiscal desse tipo de pagamento. Estão incluídas nesta categoria, empresas como cinemas, academias, salões de beleza, estacionamentos, instituições de ensino e imobiliárias. Os impostos arrecadados serão revertidos no aumento dos investimentos em serviços e obras na cidade. 

O secretário Jairo Dutra diz que o projeto visa “evitar sonegações e é uma quebra de cultura, pois hoje os prestadores de serviços não têm o hábito de emitir a nota fiscal. A nota é um direito do cidadão e um dever da empresa”, explica.

Para participar do programa, é necessário que o usuário faça o cadastramento, através do site Nota Legal. O cadastro ainda pode ser feito e as notas com CPF emitidas desde julho serão automaticamente inseridas no seu cadastro. A cada R$ 50,00 pagos com notas emitidas, o cidadão tem direito a um bilhete. Além disso, no cadastro é feita a escolha de uma entidade assistencial, que receberá o prêmio, caso o contemplado não o retire.

Os sorteios utilizarão os números da Loteria Federal. O primeiro será dia 21 novembro, com notas emitidas entre julho e outubro. Serão contemplados 40 bilhetes com prêmios de R$ 250,00 a R$ 10 mil: um prêmio de R$ 10 mil; dois prêmios de R$ 5 mil; três prêmios de R$ 2 mil; quatro prêmios de R$ 1 mil; dez prêmios de R$ 500,00; e 20 prêmios de R$ 250,00.

Reconhecimento
O Nota Legal Pelotense - Um estímulo à Justiça Fiscal é um dos 27 projetos de todo o Brasil a integrar a Bolsa FNP de Ideias de Gestão (BIG), um banco interativo de boas práticas e de experiências de gestão municipal bem-sucedidas, criado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que tem como objetivo inspirar e servir de modelo a outras cidades.